A multa por rescisão de aluguel é uma cláusula importante nos contratos de locação. Ela protege tanto o locador quanto o locatário em caso de descumprimento. Neste guia, explicamos como calcular a multa, com exemplos práticos e os limites legais definidos pela Lei do Inquilinato.

O que é a multa por rescisão de aluguel?

É a penalidade paga pelo locatário ao sair do imóvel antes do fim do contrato. Segundo a Lei nº 8.245/1991, essa multa deve ser proporcional ao tempo restante e não pode ultrapassar 3 vezes o valor do aluguel mensal.

Como calcular a multa por rescisão de aluguel?

1. Cálculo proporcional ao tempo restante

Siga os passos:

1. Identifique o valor do aluguel mensal
2. Calcule quantos meses faltam até o fim do contrato
3. Aplique a fórmula abaixo:

Multa = (Valor do aluguel × Prazo restante) ÷ Prazo total do contrato

Exemplo:
Aluguel mensal: R$ 1.000
Prazo total: 12 meses
Tempo restante: 6 meses

Multa = (1.000 × 6) ÷ 12 = R$ 500,00

2. Limitação da multa por rescisão antecipada

Mesmo que o cálculo resulte em valor alto, a lei limita a multa a 3 vezes o aluguel mensal.

Exemplo:
Aluguel mensal: R$ 2.000
Prazo total: 12 meses
Tempo restante: 6 meses

Multa = (2.000 × 6) ÷ 12 = R$ 1.000,00

Está dentro do limite legal (R$ 6.000,00).

3. Multa por rescisão no caso de atraso de pagamento

Além da multa proporcional, o contrato pode prever multa por inadimplência, geralmente entre 2% e 10% sobre o valor do aluguel, acrescido de juros e correção monetária.

Aspectos legais e cuidados na rescisão de aluguel

Cláusulas claras no contrato

O contrato deve especificar como será feito o cálculo da multa, incluindo regras de reajuste e formas de garantia.

Rescisão de acordo com a lei

Respeitar a proporcionalidade e o limite legal evita abusos e judicialização.

Notificação de rescisão

O locatário deve informar a saída com antecedência conforme previsto no contrato.

Possibilidade de negociação

Locador e locatário podem negociar a redução da multa, especialmente se um novo inquilino for indicado.

Exemplos de multa de rescisão de aluguel

Exemplo 1: multa proporcional simples

Aluguel: R$ 1.200
Prazo: 12 meses
Tempo restante: 4 meses

Multa = (1.200 × 4) ÷ 12 = R$ 400,00

Exemplo 2: multa com limite legal

Aluguel: R$ 3.500
Prazo: 24 meses
Tempo restante: 12 meses

Multa = (3.500 × 12) ÷ 24 = R$ 1.750,00

Valor abaixo do limite legal (R$ 10.500,00).

Resumo final

Calcular a multa corretamente evita conflitos, protege os envolvidos e garante segurança jurídica. Sempre registre as regras no contrato e, em caso de dúvidas, consulte um corretor ou advogado especializado.